Seu imóvel rural
Dados do CCIR, da matrícula e do CAR. Lance o imóvel como unidade de exploração (área contínua).
Define os índices de rendimento e os fatores de conversão do rebanho.
Consta na tabela do INCRA (no ES, varia por município). Consultar o módulo fiscal do seu município.
Pequena e média propriedade de quem não possui outro imóvel não pode ser desapropriada para reforma agrária (CF, art. 185, I).
Áreas que não contam como aproveitáveis
O INCRA retira estas áreas da área total antes de medir a utilização (Lei 8.629/93, art. 10; IN 11/2003, art. 6º).
Só o que já está formalizado. Mata que ainda não foi registrada vai no campo abaixo.
Não entra no cálculo: na prática, o INCRA tende a tratá-la como área aproveitável. O diagnóstico mostra o efeito.
Sede, casas, galpões. Estufas, viveiros e tanques de peixe são produtivos e não entram aqui.
Afloramentos rochosos, áreas inaproveitáveis para qualquer exploração. Exige comprovação.
Lavouras dos últimos 12 meses
Para cada cultura, a área plantada e a quantidade colhida. A eficiência (GEE) é medida pela produção, não só pela área.
Conversões úteis: 1 saca de 60 kg = 0,06 t. Café: o INCRA mede em coco; 1 saca beneficiada (60 kg) corresponde a cerca de 0,12 t em coco.
Pecuária
O rebanho vira Unidades Animais (UA) pela tabela do INCRA e é comparado com a lotação da Zona de Pecuária do município.
A zona de cada município consta na tabela do INCRA. Informe a zona oficial do município. A zona 3 é apenas uma hipótese inicial, a confirmar com o INCRA.
Só com projeto técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica. Conta como utilizada e com eficiência plena.
Rebanho (cabeças)
Outros animais (novilhos precoces, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos)
Floresta e extrativismo
Preencha só o que existir no imóvel.
Plano de Manejo Florestal Sustentável aprovado pelo órgão competente.
Café novo, cacau, fruticultura em implantação, com projeto técnico e ART.
